1 - Informação sobre titular do domínio e loja online

A marca MOTOXPERT e a loja online www.motoxpert.pt são propriedade da sociedade GREEN FACTORY REPRESENTAÇÕES, LDA., pessoa coletiva n.º 506782115, com sede em Armazém C, Parque Industrial Jase, Estrada Nacional 118, Km 30, Porto Alto, 2135-116 Samora Correia.

Estas Condições Gerais de Venda Online são acordadas entre a GREEN FACTORY REPRESENTAÇÕES, LDA., doravante designada por “MOTOXPERT” ou “Vendedor”, e as pessoas que desejem efetuar compras através da loja online Motoxpert - www.motoxpert.pt, doravante designadas por “Cliente” ou “Consumidor”.

Estas condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular que atue com fins que não pertençam ao âmbito da sua atividade profissional.

As partes acordam que as compras efetuadas através da loja online Motoxpert - www.motoxpert.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato, com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

A GREEN FACTORY REPRESENTAÇÕES, LDA. reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, os seus serviços e as condições gerais de utilização. Essas modificações servirão para a melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador.

A GREEN FACTORY REPRESENTAÇÕES, LDA. reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

São desenvolvidos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos. No entanto, sempre que estes ocorram, logo que identificados, na medida do possível, será efetuada a respetiva correção.

As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte a informação detalhada do produto para especificações acerca das respetivas características.

Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

Alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Cliente por e-mail e aguardaremos a decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.

O catálogo de produtos da GREEN FACTORY REPRESENTAÇÕES, LDA. (loja virtual) é independente das lojas físicas. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda, com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.

A GREEN FACTORY REPRESENTAÇÕES, LDA. não é responsável, direta ou indiretamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem da descrição dos artigos comercializados no site www.motoxpert.pt. A autoria do aludido conteúdo informativo é da responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão.

O “Consumidor” deverá fornecer ao “Vendedor” um endereço de e-mail ou os dados relativos a outra forma de contacto que sejam corretos e completos, e aceita que o “Vendedor” o possa contactar usando esses dados, caso julgue necessário.

2. Âmbito de Aplicação

As presentes Condições Gerais de Venda regulam a visita/navegação e as operações de compra e venda efetuadas na loja online em www.motoxpert.pt, entre qualquer pessoa singular que utilize o site e compre com um intuito meramente pessoal, enquanto consumidor final, fora do seu negócio ou profissão, logo, sem intenção de revender os artigos que adquire na loja online (doravante designada por “Comprador” ou “Cliente”) e a MOTOXPERT enquanto responsável pela comercialização dos seus produtos através desta loja online disponível em www.motoxpert.pt, na qualidade de Vendedor.

A MOTOXPERT reserva-se o direito de não processar qualquer encomenda efetuada por um utilizador/Comprador que não seja consumidor final ou que não esteja integralmente de acordo com estas Condições Gerais de Venda.

Para poder comprar na loja online MOTOXPERT, o Comprador deverá preencher todos os dados de forma correta e completa, pois só assim poderá a MOTOXPERT garantir a receção/aceitação da encomenda do cliente e a respetiva entrega do(s) produto(s) comprado(s).

No caso de o Comprador usar um número de contribuinte discriminado para fatura, o sistema criará automaticamente uma ficha de cliente na primeira compra. Ao ter uma ficha de cliente criada, o sistema já não permitirá realizar compras sem sessão iniciada e, caso tente fazê-lo, irá receber o aviso de que já existe um cliente para esse contribuinte. Caso receba este aviso, deverá contactar telefonicamente de modo a podermos associar um “username” e uma “password” e, com esses dados, fazer “iniciar sessão” e prosseguir a compra.

3. Informação sobre os Produtos e Preços

A MOTOXPERT tem em consideração a informação relativa às características essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores e através de fotografias ilustrativas dos produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões de mercado.

Os preços de venda ao público indicados em www.motoxpert.pt são apresentados em euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor.

Os custos de envio não estão incluídos no preço do produto, sendo devidamente indicados ao Cliente antes da validação final da encomenda, variando em função do peso, dimensões e destino da encomenda.

A MOTOXPERT reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento. Contudo, compromete-se a aplicar os preços e taxas indicados no momento da realização da encomenda.

Em caso de erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra natureza que provoque uma alteração substancial não prevista no preço de venda ao público, a encomenda será considerada inválida e anulada, sendo o Cliente informado desse facto.

4. Encomenda pelo Cliente

Ao introduzir no navegador WEB o site www.motoxpert.pt, poderá ser reencaminhado para o sub-site www.greenfactory.motoxpert.pt.

Para encomendar/comprar os produtos anunciados, é necessário que o Comprador indique corretamente todos os dados necessários para o efeito no formulário disponível online.

Após a confirmação da encomenda, o Cliente receberá um e-mail automático a confirmar a receção da mesma.

A MOTOXPERT reserva-se o direito de não aceitar ou cancelar encomendas já confirmadas nos seguintes casos:

• Produto indisponível;
• Pagamento não efetuado no prazo indicado;
• Informação incorreta ou incompleta fornecida pelo Cliente;
• Suspeita de utilização fraudulenta;
• Erro no preço do produto.

Caso o pagamento não seja efetuado no prazo máximo de três (3) dias após a confirmação da encomenda, esta será automaticamente cancelada.

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda desde que esta ainda não tenha sido expedida. Para o efeito, deverá contactar o serviço de apoio ao cliente.

5. Modalidades de Pagamento

A MOTOXPERT disponibiliza ao Cliente as seguintes modalidades de pagamento:

• Referência Multibanco;
• MB Way;
• Transferência bancária;
• Outros meios que venham a ser disponibilizados no website.

O pagamento deverá ser efetuado no prazo indicado no momento da encomenda.

No caso de pagamento por transferência bancária, a encomenda apenas será processada após a confirmação da boa cobrança.

6. Entrega

As encomendas serão entregues na morada indicada pelo Cliente no momento da compra.

O prazo estimado de entrega será indicado no momento da encomenda e poderá variar em função da disponibilidade do produto e da localização geográfica do Cliente.

A MOTOXPERT não se responsabiliza por atrasos decorrentes de causas de força maior, nomeadamente greves, condições climatéricas adversas ou falhas das transportadoras.

Caso o Cliente não se encontre na morada indicada no momento da entrega, a transportadora poderá deixar aviso para novo agendamento ou levantamento.

7. Direito de Livre Resolução

Nos termos da legislação em vigor, o Cliente dispõe de um prazo de 14 dias a contar da data de receção do produto para exercer o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar o motivo.

Para exercer este direito, o Cliente deverá comunicar a sua decisão por meio de declaração inequívoca, podendo utilizar o modelo de formulário disponibilizado para o efeito.

O produto deverá ser devolvido nas devidas condições de utilização, completo e na embalagem original, sem sinais de uso indevido.

Os custos de devolução ficam a cargo do Cliente, salvo indicação em contrário.

O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a receção do produto devolvido, utilizando o mesmo meio de pagamento usado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário.

8. Garantia

Todos os produtos comercializados pela MOTOXPERT beneficiam da garantia de conformidade prevista na legislação portuguesa em vigor.

Em caso de defeito ou não conformidade do produto, o Cliente deverá comunicar a situação ao serviço de apoio ao cliente, indicando o número da encomenda e a descrição do problema.

O produto poderá ser sujeito a verificação técnica. Caso se confirme a falta de conformidade, o Cliente terá direito à reparação, substituição, redução adequada do preço ou resolução do contrato, nos termos legais aplicáveis.

Ficam excluídas da garantia situações resultantes de:

• Utilização indevida;
• Desgaste normal do produto;
• Danos provocados por negligência ou acidentes;
• Alterações ou reparações não autorizadas.

9. Responsabilidade

A MOTOXPERT não será responsável por prejuízos indiretos, danos consequenciais ou lucros cessantes decorrentes da utilização dos produtos comercializados.

A responsabilidade da MOTOXPERT limita-se ao valor total da encomenda efetuada pelo Cliente.

Nada no presente documento exclui ou limita direitos que assistam ao consumidor nos termos da legislação aplicável.

10. Proteção de Dados

A MOTOXPERT compromete-se a proteger a privacidade dos seus Clientes, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.

Os dados pessoais recolhidos são tratados exclusivamente para efeitos de processamento de encomendas, faturação, envio de produtos e comunicações relacionadas com a relação comercial.

O Cliente poderá, a qualquer momento, exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação ou oposição ao tratamento dos seus dados, mediante pedido escrito para os contactos disponibilizados no website.

Para mais informações, o Cliente deverá consultar a Política de Privacidade disponível em www.motoxpert.pt.

11. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes no website, incluindo textos, imagens, marcas, logótipos, design e estrutura, são propriedade da MOTOXPERT ou de terceiros devidamente autorizados.

É expressamente proibida a reprodução, modificação, distribuição ou qualquer outra forma de utilização dos conteúdos sem autorização prévia e escrita.

12. Lei Aplicável e Foro

As presentes Condições Gerais regem-se pela lei portuguesa.

Em caso de litígio, e sem prejuízo das disposições legais aplicáveis em matéria de proteção do consumidor, será competente o foro da comarca da sede da empresa.

O Cliente pode ainda recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, nos termos da legislação em vigor.

13. Disposições Finais

Se alguma disposição das presentes Condições Gerais for considerada inválida ou inexequível, tal não afetará a validade das restantes disposições.

A tolerância da MOTOXPERT relativamente ao incumprimento de qualquer obrigação por parte do Cliente não constitui renúncia aos seus direitos.

As presentes Condições Gerais entram em vigor na data da sua publicação no website.